BRASÍLIA - Foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quinta-feira, substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que estabelece instrumentos legais para prevenir e reprimir a falsificação de obras de arte visuais. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Entre as obras de arte a serem cobertas pela lei contra fraude e falsificação, figuram desenho, pintura, escultura, cartas geográficas, projetos e obras de engenharia, arquitetura, paisagismo.

Caberá ao Ministério da Cultura instituir um grupo de especialistas encarregado do registro, da fiscalização e da análise de peças artísticas, atuando também na prevenção e na identificação do crime de falsificação, com a respectiva indicação da pena.

O substitutivo aprovado preservou também a intenção de Lobão de agravar a punição por infrações nessa área. O crime de imitar ou alterar com fraude obra de arte visual é alvo de pena, por exemplo, de reclusão de dois a seis anos, mais multa.

A mesma pena pode ser aplicada a quem defraudar ou falsificar a assinatura de autor de obra de arte visual imitada ou alterada com fraude.

Quanto àqueles que expuserem à venda ou à permuta, venderem, permutarem, exportarem arte visual imitada ou alterada com fraude, estarão sujeitos à pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa.

Ainda de acordo com o texto do substitutivo, a autoridade competente poderá instaurar processo para cassação de autorização ou alvará de comercialização de obras de artes visuais, quando houver indícios de crime nas obras comercializadas.