A filial do museu no Rio está sob investigação. O terreno que seria usado não pertence à prefeitura, que recolheu indevidamente R$ 1,5 milhão de Imposto de Renda, entre outros problemas

Rio de Janeiro - A CPI da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que começou ontem a investigar irregularidades no contrato entre a Prefeitura do Rio e a Fundação Solomon Guggenheim, vai convocar os secretários de Urbanismo, Alfredo Sirkis, e de Cultura, Ricardo Macieira, para prestar esclarecimentos na semana que vem sobre o projeto de construção de uma filial do Museu Guggenheim no Rio. A comissão acredita que o prefeito César Maia assinou um contrato com a fundação nova-iorquina e pagou US$ 2 milhões por um projeto de viabilidade sem ter condições de assegurar a construção do novo museu.

A CPI quer apurar que garantias a prefeitura tem de que o terreno onde o museu seria erguido (na zona portuária da cidade) poderá ser usado pela prefeitura. O problema é que o terreno pertence ao governo federal e hoje está cedido a quatro empresas privadas. "Não estamos discutindo o mérito do museu, se ele deve ou não ser construído. Mas temos a clareza de que há graves irregularidades na contratação do projeto", afirma o vereador Mario Del Rei , presidente da CPI e líder do PSB na Câmara.

O acordo inicial com a Fundação Solomon Guggenheim foi assinado no dia 19 de novembro em Nova York, na sede da matriz do museu. Na época, a construção do museu foi estimada em US$ 100 milhões, mas o prefeito já fala em US$ 200 milhões.

Para que o contrato fosse levado adiante, a prefeitura teve que pagar US$ 2 milhões por um estudo de viabilidade de uma filial na Praça Mauá. A prefeitura promete anunciar o início da construção ainda este ano, e o Guggenheim levaria três anos para ficar pronto.

César Maia afirma que tudo já está acertado com o governo federal para a liberação do terreno. Por email, o prefeito disse apenas: "É assunto do Ministério do Planejamento que está andando muito bem. Trata-se de uma declaração de disponibilização acompamhada com uma desapropriação combinada por parte da prefeitura. Tudo indo muito bem com a velocidade dos assuntos jurídicos. O assunto está com o próprio ministro".

Mas os vereadores apontam outras irregularidades. Duas delas foram alertadas pelo próprio secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis. Em documentos da prefeitura anexados ao contrato com a fundação, Sirkis faz a ressalva de que o contrato deveria ser assinado com base nas leis brasileiras. "A determinação do foro de NY parece descabida (...) o foro deve ser o Rio", afirmou.

Sirkis questionou ainda outro ponto do contrato americano que afirma que a fundação será a responsável pelo controle total do projeto. "Esta ação deveria caber à prefeitura", escreveu o secretário. Outro problema se refere ao recolhimento de imposto de renda (no valor de cerca de US$ 700 mil) sobre o pagamento dos US$ 2 milhões. Segundo entendimento da procuradora do município Christiana Telles, esse recolhimento seria desnecessário porque o projeto tem fins culturais e a prefeitura ficaria isenta desse imposto.

Para o prefeito, não há irregularidade e o IR foi recolhido por se tratar de um contrato comercial. "Quando for aprovado e se transformar em investimento cutural, pode até ser (que se transforme em um projeto cultural). Só com o contrato final firmado é que os investimentos podem ganhar esta característica", disse. Por fim, os vereadores reclamam que o contrato existente na prefeitura foi escrito em inglês e não tem tradução em português. "A língua é inglês, ele foi assinado nos Estados Unidos com a lei daquele país, mas quem está pagando é a cidade do Rio. Acho que o prefeito está sendo precipitado", disse o vereador Del Rei.